Externalidades e falhas de mercado

Existência de externalidades possibilita intervenção do governo para melhorar equilíbrio

Esse é o primeiro de uma série de 4 artigos que irão tratar das falhas de mercado. Essas falhas são: externalidades, bens públicos, informação assimétrica e poder de mercado. O presente texto tratará das externalidades. Como vez ou outra toco nesse tópico, escrever textos que o trate de forma direta facilitará futuros artigos e referências. 

Falhas de mercado são situações nas quais o mercado não consegue entregar o melhor resultado possível. Consequentemente, o governo pode intervir para otimizar o equilíbrio. Importante assinalar que essas falhas são pontuais, exceções ao princípio de que a forma mais eficaz de organizar os agentes é por meio da economia de mercado funcionando livremente, ou com poucas amarras à formação de preços.

Externalidade ocorre quando a ação de determinado agente (seja empresa ou pessoa) não é incorporada pelo mercado, logo, ela não é precificada. Além disso, essa ação atinge terceiros. O exemplo clássico é o da fábrica que para produzir polui o rio próximo. Como a empresa não incorpora o prejuízo causado sobre os pescadores e pessoas que vivem próximas ao rio, ela tende a apresentar excesso de produção. Veja que o mercado é incapaz de capturar a poluição da fábrica, e que essa poluição atinge outros agentes. Nesse caso, temos uma externalidade negativa, pois a poluição é prejudicial para os envolvidos. 

Há também externalidade positiva. Caso típico é o da educação. Ao financiar os estudos de seus filhos, os pais não levam em consideração o bem estar para a vizinhança. Em geral, pessoas mais escolarizadas tendem a cometer menos crimes, são mais politizadas e conscientes de seus papeis como cidadãos e são mais produtivas. Como parte desses efeitos é desconsiderada pelos pais, há subfinanciamento para a educação. A sociedade ganharia caso mais pessoas frequentassem escolas. Ao contrário do exemplo anterior, nesse temos um efeito positivo sobre as demais pessoas. 

Em ambos os casos o governo pode melhorar a situação. No caso da fábrica que polui, imposto sobre a produção, a imposição de quotas de produção ou a criação de um mercado de licenças transacionáveis para poluir faria a empresa incorporar o custo imposto sobre terceiros. Supondo que a tributação sobre a produção fosse estabelecida, a empresa reduziria o seu nível de produção (e de poluição) e o governo poderia financiar obras de revitalização do rio com a receita obtida pelo imposto. 

No tocante à educação, o governo poderia conceder bolsas de estudo para elevar o número de estudantes. Esse subsídio seria compensado no futuro pela formação de trabalhadores mais produtivos, os quais aumentariam tanto o PIB quanto a arrecadação tributária do país. Logo, esse subsídio seria financiado pelo aumento das receitas futuras. O governo deveria observar o benefício social desta política e compará-lo com o custo de implementá-la. De forma sucinta, quando temos externalidades, temos de realizar uma análise do benefício social com o custo. Quando o benefício for superior, as correções impostas pelo governo são bem vindas. 

Há inúmeros exemplos de externalidades, como o vizinho que ouve música alta, o bebê que chora durante viagens, preservação do meio ambiente, a fumaça do cigarro, vacinações - para dar um exemplo do atual contexto -, entre outros. Nessas situações, o mercado é incapaz de fornecer resultado satisfatório, por conseguinte, o governo pode intervir, sempre de forma transparente (e sem interferir na liberdade econômica das empresas), para alterar o equilíbrio e torná-lo mais favorável para a sociedade. Uma dificuldade dessa intervenção é a análise de benefício social e custo monetário, algo não trivial de ser realizado, entretanto, existem ferramentas que se propõem a calculá-lo.